CAMPOS POSSÍVEIS DO EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO - um reflexão bibliográfica

CAMPOS POSSÍVEIS DO EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO.

Democracia económica que pressupõe a justa distribuição da renda, iguais oportunidades de trabalhos contratos livres e a formação de sindicatos fortes.

Democracia social aqui ninguém pode ser discriminado e todos devem ter possibilidade de acessos aos bens materiais como moradia, alimentação, saúde e aos bens culturais em todos os níveis (educação, profissionalização, lazer, arte etc.)

Democracia jurídica este campo pressupõem o Estado de Direito, o respeito a constituição e autonomia do poder jurídico. Para que este campo seja substancioso é necessário que haja leis que atendem ao interesse da comunidade e é necessário contar com uma justiça ágil e resistente as pressões dos grupos.

Democracia política pressupõe o reconhecimento do valor da coisa pública separada dos interesses particulares por isso há necessidade da institucionalização do poder e na sua rotatividade. Esta pressupõe ainda o consenso e o dispenso, no dizer de Mazula a democracia começa por admitir a diferença no pensar as coisas, no pensar a realidade … (cf. Mazula, p. 88). E uma das características da democracia é a aceitação do conflito como expressão das opiniões divergentes, além disso a ampliação da democracia ocorre paralelamente a multiplicação dos órgãos representativos da sociedade civil de modo a activar as formas de participação dos cidadãos em geral.

TIPOS DE DEMOCRACIA E ÓRGÃO DE SOBERANIA.

Não é possível contabilizar as democracias existentes no mundo e as suas características e nem existem unanimidade entre os autores sobre os tipos de democracia, sendo que as mais conhecidas que apresentam uma forma mais clara e didáctica são:

Democracia directa: foi o tipo de democracia adoptado na Grécia Antiga, onde os cidadão se reunião num plenário para decidir os rumos de governo e estas decisões, eram tomadas por um número restrito da população que reuniam a condição de cidadão, excluindo os demais entre eles: os escravos, estrangeiro, mulheres e os que não tinham posses ou propriedades (Cf. ARBLASTER pp. 27-44).

A democracia grega era uma situação de extrema exclusão social. Contudo, ainda hoje esta forma de governo encontra-se em algumas partes do mundo como é o caso da confederação Helvética na Suiça, estes se reúnem em praças públicas, para tratar de assuntos da colectividade, criando leis administrativas e resolvendo as questões pontuais.

Democracia representativa ou indirecta: aqui o povo através de eleições periódicas escolhem as pessoas irão representá-los e os representantes tem um direito em nome desse povo tomar as decisões em favor do povo. O povo é a fonte primária de poder que será exercido pelos representantes. “Um representante escolhido pelo povo de um determinado círculo eleitoral deve presumivelmente falar em nome desse eleitorado. Uma pessoa representante é alguém que em determinada situação actuara da mesma maneira que actuaram aqueles que ele representa, na mesma situação. Em suma, tem de ser dos seus… a eleição é apenas uma parte da representação. Torna-se representação plena somente se a pessoa eleita fala no mesmo tom daqueles que a elegeram… deve partilhar os seus valores, i.é, estar em contacto com as suas realidades”. (ARBLASTER p. 126.)

Democracia não participativa e semi-directa é uma forma de governo em que coexistem formas de democracia directa e representativa como referendo, plebiscito (direito que os cidadão tem de pronunciar directamente a respeito das questões de interesse geral), revogação (anular ou invalidar uma ordem para dar espaço a uma nova), divulgação, iniciativa popular etc.

Problemas da democracia representativa

A democracia não é apenas uma forma de governo, uma modalidade de estado, um regime político ou uma forma de vida, é um direito da humanidade. Contudo, não existe um governo perfeito e a democracia ainda continuam sendo um sonho para a humanidade. No caso da democracia representativa que esta quase que espalhado em toda parte do mundo ela tem suas limitações a saber:

- a impossibilidade duma representação legítima, porque a representação é sempre imperfeita. Nas palavras de Lawrence citado por Arblaster: “quem pode representar-me? Eu sou eu mesmo. Não tenciono que ninguém me represente.” (Ibdem)

Enfim a democracia participativa directa também tem seus problemas, como se um grupo minoritário se opõem a decisão dum grupo maioritário, e votam contra ela, eles não são obrigados a se submeter as decisões da maioria, assim se autogovernam, aqui deve-se convence-los para aceitarem as decisões tomadas.

Já na democracia representativa o representante fala e vota apenas em nome da maioria do grupo representado, a minoria não esta no todo representado no processo de decisão. Por fim coloca-se que o sistema representativo é um substituto inadequado a participação pessoal, por isso tem que se fazer o possível que as opiniões e desejos do povo estejam representados com tanta exactidão quando possível dentro desse sistema… concluindo a outro grande problema da democracia representativa é que ela limita e restringe o poder popular, o que quer dizer que, a soberania reside nas instituísses representativas e não no próprio povo. E o argumento principal que defende a democracia representativa embora pragmática é que ela é o melhor que se pode arranjar num contexto das grandes sociedades onde existem demasiados cidadãos que estão demasiadamente espalhados para poderem ser reunidos num só lugar.

A nossa pergunta é: até que ponto a democracia directa é impraticável? Com todos os meios que a tecnologia dispõe não é possível juntar pessoas de vários locais a mesma hora e discutirem assuntos que lhes tocam? (idem. Cf. 127-133. )

ÓRGÃO DE SOBERANIA.

Antes de entrarmos na reflexão sobre os órgãos de soberania, seria bom nos deter na compreensão dos sujeitos reais (MAZULA., Op Cit. pp 90-96.) numa democracia ou seja quem são os que compões ou participam deste sistema de vida denominado Democracia.

Mazula refere que numa Democracia são sujeitos reais: o Cidadão, as Instituições Sociais e o Estado. Não usa o termo Povo ou Massas porque para ele assim como para muitos autores, estes dois conceitos são muitas vezes abstractos e se calhar escondem as desigualdades existentes dentro dela. Citando N. Bobbio diz a democracia é composto de Indivíduos, de Cidadão singularmente, e também porque no processo eleitoral quem decide ou vota não é o povo ou as massas mas o indivíduo ou o cidadão no singular. Só podemos falar de povo como sujeito real nas relações entre Estados. Em fim, falamos de cidadão porque ele é capaz de falar e agir, quando for capaz de pensar no direito e na responsabilidade da sua liberdade.

Quanto as Instituições Sociais na reflexão do autor são os espaços e formas de enquadramento, de organização e de realização colectiva do cidadão, esses espaços são os partidos políticos, sindicatos, as associações, as cooperativas, as fundações, as escolas ou academias, as organizações não governamentais, as instituições religiosas e culturais, os órgãos de comunicação social, etc. com seus regulamentos e normas. Este é o núcleo funcional da sociedade civil.

E por fim o terceiro sujeito real duma democracia é o Estado, que é o mais alto nível da organização da sociedade com estatuto e competência que lhe advêm da existência e por consentimento dos cidadãos de uma nação. E o Estado compreende classicamente três poderes: legislativo, judiciário, e executivo. E entre o Cidadão e o Estado se estabelece uma relação e cidadania, pela qual estes dois sujeitos e as instituições justificam a sua existência e o seu funcionamento na sociedade. Ela própria expressa um contrato quase que natural entre o cidadão e o estado, quer dizer se não há Cidadão não há razão da existência do Estado. Mas também o Cidadão não pode prescindir do Estado.

Superado este nível vamos explorar a parte que corresponde aos órgãos de soberania, nesta ordem de ideias é importante que se saiba que são órgão de soberania: conselho Constitucional, o Presidente da Republica, o Tribunal Supremo, a Assembleia da República.